Política de Governança CorporativaCorporate Governance Policy

1. Conceito

Governança corporativa é o conjunto de mecanismos de incentivo e controle destinado a assegurar que as decisões sejam tomadas em alinhamento com os objetivos de longo prazo da organização.

2. Objetivo

A Política de Governança Corporativa tem os seguintes objetivos:

• Estabelecer os princípios básicos, as diretrizes e as responsabilidades a serem observados para o fortalecimento e o funcionamento da governança corporativa;
• Promover a cultura de governança, controles internos, gestão de riscos e compliance, a fim de assegurar a aderência às leis, regulamentos e demais normas estabelecidas por órgãos reguladores e pela LaFinteca.

3. Escopo

Esta política se aplica à LaFinteca, em toda a sua estrutura organizacional, incluindo administradores, gestores, empregados, colaboradores e demais stakeholders.

4. Princípios

As atividades de governança, controles e compliance, e gestão de riscos devem ser constantemente avaliadas, com referência às melhores práticas de Governança Corporativa estabelecidas pelo IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Seus princípios básicos de governança corporativa, conforme a seguir, permeiam, em diferentes graus, todas as práticas da LaFinteca, e sua adequada adoção resulta em um ambiente de confiança, tanto internamente quanto nas relações com terceiros.

• Transparência — Disponibilizar informações claras, acessíveis e tempestivas às partes interessadas, para além do que é exigido pela regulação. Isso inclui não apenas dados financeiros, mas também outras informações relevantes sobre o desempenho da empresa, riscos e oportunidades.
• Equidade — Assegurar tratamento justo e respeitoso a todas as partes interessadas, incluindo acionistas, empregados, clientes, fornecedores e a sociedade. A equidade busca evitar práticas discriminatórias e promover a inclusão dentro da organização.
• Prestação de Contas (Accountability) — Estabelecer um sistema claro de responsabilização de administradores e membros de órgãos de governança, no qual respondam por seus atos e pelos resultados de suas decisões. Esse princípio estimula a tomada de decisão ética e a aderência aos objetivos e valores da organização.
• Responsabilidade Corporativa — Reconhecer e endereçar o impacto mais amplo da organização na sociedade e no meio ambiente. Isso inclui práticas éticas e sustentáveis, alinhadas aos interesses de longo prazo das partes interessadas e que apoiem a responsabilidade social e ambiental.
• Responsabilidade da Diretoria — Reforçar o papel do conselho na liderança da organização com integridade, assegurando o alinhamento com a estratégia corporativa e mantendo supervisão sobre as ações da gestão para cumprir a missão e os objetivos da organização.

Esses princípios orientam a LaFinteca no desenvolvimento de estruturas de governança eficazes e no fortalecimento de uma cultura de conduta ética, alinhamento estratégico e crescimento sustentável.

5. Diretrizes

Esta Política de Governança Corporativa estabelece as seguintes diretrizes:

• Promover, junto a todos os colaboradores da LaFinteca, a cultura de governança corporativa e a importância dos controles internos, do compliance e da gestão de riscos;
• Assegurar a conformidade com normas e regulamentos, bem como a aderência às políticas e procedimentos internos;
• Alinhar a estrutura de controles internos aos riscos e às operações de negócio da Companhia;
• Institucionalizar estruturas de governança adequadas no âmbito da LaFinteca;
• Assegurar a atribuição de responsabilidades e a delegação de autoridade, respeitando a estrutura hierárquica da LaFinteca, de modo a promover a adequada segregação de funções e eliminar conflitos na atribuição de responsabilidades;
• Promover a transparência na implementação da governança corporativa e nas atividades de auditoria, controles internos, gestão de riscos e compliance da Companhia, viabilizando revisões e avaliações periódicas para assegurar sua efetividade;
• Assegurar que as decisões tomadas nos diversos níveis da Companhia sejam executadas e estejam alinhadas aos seus objetivos estratégicos; e
• Realizar treinamento de integração (onboarding) e treinamentos anuais para a alta administração e gestão, com foco em melhores práticas de governança corporativa, gestão de riscos, controles internos e compliance, código de conduta e integridade, direito societário, mercado de capitais, divulgação de informações, Lei Anticorrupção e demais temas relacionados às atividades da Companhia.

6. Responsabilidades

• Assembleia Geral — É o órgão máximo, com autoridade para orientar de forma geral os negócios da Companhia, suas diretrizes, objetivos e finalidades corporativas, devendo adotar as medidas que entender necessárias para a defesa e o desenvolvimento da LaFinteca. A Assembleia Geral é responsável por definir a remuneração global e individual e demais benefícios da administração da Companhia.
• Comitê Executivo — O Comitê Executivo é responsável, no âmbito das Políticas Institucionais de Governança, Controles Internos e Gestão de Riscos, por: (i) assegurar a aplicação das diretrizes das Políticas Institucionais na LaFinteca; (ii) integrar as práticas de governança corporativa à gestão da LaFinteca; (iii) utilizar mecanismos de governança corporativa na condução da LaFinteca; e (iv) prestar contas pelas decisões tomadas e pelos riscos a elas associados.
• Diretor Presidente (Chief Executive Officer – CEO) — O Diretor Presidente é responsável, no âmbito das Políticas Institucionais de Governança, Controles Internos e Gestão de Riscos, por: (i) assegurar a aplicação das diretrizes estabelecidas nesta Política; (ii) assegurar que o processo de gestão da estrutura de governança, dos controles internos e dos riscos corporativos identifique, mensure, monitore, controle, mitigue e comunique os riscos relacionados à Companhia aos níveis executivos e aos órgãos reguladores; e (iii) endereçar as recomendações e achados do órgão regulador relacionados à governança, controles internos e riscos corporativos.

7. Gestão da Governança Corporativa

Contrato Social

O Contrato Social é o instrumento que, além da legislação aplicável, regula e estabelece a estrutura de funcionamento da Companhia, incluindo as responsabilidades e os poderes de cada agente de governança. Ele contribui para a transparência do sistema de governança da LaFinteca e fortalece a confiança nas relações com todas as partes interessadas relevantes.

Código de Conduta

O Código de Conduta Ética busca sistematizar diretrizes éticas como fonte de orientação e discernimento para as partes interessadas, promovendo governança, transparência e cidadania nas atividades do dia a dia.

A ética é um dos pilares que sustentam as relações internas e externas da LaFinteca, sendo fundamental que todos conheçam e observem este Código para a concretização da visão de futuro da LaFinteca e para que a Companhia alcance seus objetivos de forma ética e transparente.

O Código de Conduta aplica-se a todos os empregados, estagiários, colaboradores e gestores da LaFinteca, bem como a prestadores de serviços e àqueles que atuem sob qualquer mandato, ainda que temporariamente e sem remuneração, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo.

Políticas Institucionais

Dentre os diversos conceitos apresentados, entende-se que a governança corporativa abrange um conjunto de políticas e práticas voltadas a diferentes objetivos, incluindo conferir maior visibilidade e transparência ao processo decisório. Consequentemente, reduz potenciais conflitos de interesse entre os diferentes agentes da LaFinteca, aumentando o valor da Companhia e o retorno para a sociedade.

Essas políticas funcionam como diretrizes gerais que definem os parâmetros dentro dos quais as ações da LaFinteca e de seus integrantes devem se desenvolver para o cumprimento da missão e o alcance da visão, dentro dos limites éticos estabelecidos pelos valores compartilhados.

8. Revisão

Esta política deve ser revisada anualmente e atualizada sempre que necessário para endereçar mudanças na Estrutura de Governança da LaFinteca e/ou requisitos regulatórios. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e deve ser revisada anualmente.