Política de ComplianceCompliance Policy

1. Conceito

Esta Política de Compliance reflete o compromisso da LaFinteca com a promoção da integridade, transparência e responsabilidade em todos os aspectos de suas operações. Como uma instituição de pagamento que atua em um ambiente altamente regulamentado e dinâmico, a LaFinteca reconhece a importância de cumprir as leis, regulamentos e padrões da indústria aplicáveis, a fim de mitigar riscos e promover a confiança entre as partes interessadas.

A Política estabelece uma estrutura clara para a identificação, prevenção e tratamento de riscos de compliance, incluindo, mas não se limitando à prevenção da lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, corrupção e outras atividades ilícitas. Ela foi elaborada para garantir que a LaFinteca atue em total conformidade com suas obrigações legais e valores éticos, ao mesmo tempo em que protege a integridade do sistema financeiro e resguarda seus clientes e parceiros de negócios.

2. Objetivo

A Política estabelece as diretrizes e responsabilidades relacionadas à função de compliance a serem observadas pela LaFinteca, com o objetivo de disseminar a prática em todos os níveis da organização, demonstrando a importância do cumprimento das normas regulatórias, dos regulamentos internos e do Código de Ética e Conduta para fins de gestão dos riscos de Compliance.

3. Escopo

Esta política se aplica à LaFinteca em toda a sua estrutura organizacional, incluindo gestores, empregados, colaboradores, demais partes interessadas e terceiros.

4. Princípios

A atuação da LaFinteca em conformidade com as leis, regulamentos e padrões éticos é guiada por um conjunto de princípios que refletem as melhores práticas de governança, integridade e responsabilidade corporativa. Esses princípios orientam a conduta de todos os colaboradores, gestores, parceiros e terceiros que se relacionam com a instituição, assegurando a construção de uma cultura de compliance sólida e sustentável.

1. Integridade — Todas as ações da LaFinteca devem ser pautadas pela honestidade, transparência e retidão, assegurando decisões éticas e coerentes com os valores da instituição, mesmo diante de desafios ou pressões externas.
2. Conformidade com Leis e Regulamentos — A LaFinteca compromete-se a cumprir rigorosamente a legislação vigente, as normas regulatórias e autorregulatórias aplicáveis ao setor de pagamentos, especialmente aquelas emanadas do Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes, bem como os compromissos assumidos em contratos e políticas internas.
3. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo — A instituição adota medidas eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, implementando controles internos e procedimentos de due diligence compatíveis com os riscos inerentes às suas operações.
4. Responsabilidade e Accountability — Todos os níveis da organização devem assumir responsabilidade pelas suas ações e decisões, prestando contas de forma transparente e ética, com foco na proteção da instituição, de seus clientes e do sistema financeiro nacional.
5. Proporcionalidade e Adequação ao Risco — Os controles de compliance devem ser proporcionais à natureza, complexidade e nível de risco das atividades desenvolvidas pela LaFinteca, especialmente diante de sua atuação com clientes de segmentos considerados de alto risco.
6. Independência e Autonomia da Função de Compliance — A função de compliance atua de forma independente, com autonomia técnica e acesso irrestrito às informações necessárias para o desempenho de suas atribuições, promovendo o monitoramento contínuo e imparcial das obrigações regulatórias.
7. Cultura de Compliance e Treinamento Contínuo — A LaFinteca promove a disseminação da cultura de compliance em todos os níveis organizacionais, por meio de treinamentos periódicos, comunicação clara e constante reforço sobre a importância da integridade e da conformidade em todas as atividades.
8. Melhoria Contínua — Os processos e controles de compliance são avaliados de forma contínua, com o objetivo de promover melhorias, corrigir eventuais deficiências e se adaptar às mudanças regulatórias, operacionais e de mercado.

5. Responsabilidades

Primeira Linha de Defesa — Negócios e Operações

Os departamentos de Negócios e Operações têm as seguintes responsabilidades:

• Gerenciar e mitigar os riscos regulatórios relacionados às suas atividades por meio da implementação, quando necessário, de planos de ação, ajustes de processos, adoção de procedimentos robustos e devidamente formalizados que estejam em conformidade com as obrigações legais e regulatórias;
• Acionar o departamento de Compliance sempre que tiverem conhecimento de qualquer fato ou ocorrência que possa expor a LaFinteca a riscos regulatórios; e
• Assimilar e disseminar a cultura de Compliance.

Segunda Linha de Defesa — Gestão de Riscos e Compliance

O departamento de Gestão de Riscos e Compliance tem as seguintes responsabilidades:

• Disponibilizar mecanismos para disseminar os padrões de integridade e conduta como parte da cultura da LaFinteca na execução das atividades;
• Conduzir avaliações de risco regulares para identificar vulnerabilidades e recomendar estratégias de mitigação;
• Garantir a efetividade e a continuidade da aplicação desta Política, assegurando que medidas corretivas sejam adotadas quando falhas de Compliance forem identificadas;
• Garantir que a estrutura do departamento de Compliance tenha independência e autoridade necessárias para desempenhar suas atividades;
• Monitorar o ambiente regulatório ao qual a LaFinteca está sujeita e informar os gestores de área sobre mudanças regulatórias, a fim de garantir a conformidade de seus produtos e serviços;
• Testar e avaliar a aderência da LaFinteca ao arcabouço legal, às recomendações das autoridades reguladoras e autorreguladoras, e às políticas internas;
• Revisar e monitorar a resolução das questões apontadas no relatório do auditor independente quanto ao descumprimento de disposições legais e regulatórias;
• Desenvolver, disseminar e atuar como multiplicador da cultura de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à proliferação de armas de destruição em massa e à corrupção;
• Gerenciar interações com os órgãos reguladores e/ou autorreguladores;
• Elaborar relatório, no mínimo anualmente, com o resumo das atividades relacionadas ao Compliance, incluindo principais conclusões, recomendações e medidas adotadas;
• Manter os relatórios do departamento de Compliance arquivados por, no mínimo, cinco (5) anos.

Jurídico

O departamento Jurídico tem as seguintes responsabilidades:

• Manter relacionamento com os órgãos reguladores, autorreguladores, governamentais e associações do setor, atuando como representante da LaFinteca no atendimento às demandas estabelecidas por tais entidades; e
• Apoiar o departamento de Compliance na atualização da matriz regulatória com base nas normas estabelecidas pelas autoridades competentes.

Terceira Linha de Defesa — Auditoria Interna

O departamento de Auditoria Interna, quando instituído, terá as seguintes responsabilidades:

• Realizar auditorias regulares e pontuais nos processos de gestão de riscos e de compliance da organização;
• Avaliar a adequação e a efetividade dos controles internos, políticas e procedimentos;
• Reportar as constatações e recomendações das auditorias à alta administração e ao Conselho de Administração;
• Assegurar que as ações corretivas sejam implementadas e monitoradas quanto à sua efetividade.

Governança e Supervisão

A alta administração e o Conselho de Administração desempenham um papel fundamental na supervisão das três linhas de defesa. Suas responsabilidades incluem:

• Aprovar políticas de compliance e gestão de riscos, incluindo a Política de PLD/FT;
• Garantir que recursos e autoridade adequados sejam alocados para as funções de Compliance e Gestão de Riscos;
• Analisar os relatórios das funções de Compliance e Auditoria Interna para garantir que os riscos estejam sendo efetivamente gerenciados;
• Estabelecer uma cultura de compliance e integridade em toda a organização.

6. Guidelines

Programa de Compliance da LaFinteca

O Programa de Compliance da LaFinteca está estruturado com base em oito (8) pilares fundamentais, os quais asseguram a conformidade, integridade e responsabilidade corporativa em todas as suas operações.

1. Apoio da Alta Administração — A liderança demonstra, por meio de atitudes e decisões, seu comprometimento com o Programa de Compliance, assegurando os recursos necessários e promovendo o exemplo ético em todos os níveis da organização.
2. Avaliação e Gestão de Riscos — A LaFinteca realiza avaliações periódicas de riscos de compliance, considerando sua exposição a sanções legais, perdas financeiras e danos reputacionais.
3. Normativos e Controles Internos — A instituição formaliza suas diretrizes éticas e operacionais por meio de políticas, procedimentos e normativos internos.
4. Treinamento e Comunicação — A conscientização dos colaboradores e terceiros relevantes é promovida por meio de treinamentos periódicos, campanhas de comunicação e materiais educativos.
5. Monitoramento Contínuo — A LaFinteca realiza o monitoramento contínuo de suas atividades, verificando a conformidade com as normas internas e externas aplicáveis.
6. Canal de Denúncias — A empresa mantém um Canal de Denúncias independente, seguro e acessível, que garante o anonimato, a confidencialidade e a proteção contra retaliações.
7. Resposta e Remediação — Ocorrências identificadas são devidamente tratadas com planos de ação, responsabilização quando aplicável e medidas corretivas.
8. Independência e Autonomia da Função de Compliance — O departamento de Compliance atua com total independência e autonomia, reportando-se diretamente ao Diretor de Compliance, que, por sua vez, possui linha direta com o CEO da LaFinteca.

Gestão do Programa de Compliance

A gestão do Programa de Compliance tem como objetivos principais:

• Prevenir e mitigar riscos de compliance;
• Identificar proativamente questões sensíveis;
• Promover a cultura de integridade e conformidade;
• Reduzir custos, contingências e impactos reputacionais.

Para alcançar esses objetivos, a LaFinteca adota as seguintes medidas:

• Estrutura organizacional baseada na segregação de funções e na redução de conflitos de interesse;
• Departamentos independentes com reporte direto à alta gestão: (i) Departamento de Compliance segregado das áreas de negócio; (ii) Departamento de Riscos; (iii) Comitê Executivo de Riscos;
• Código de Ética e Conduta e Política de Compliance documentados e amplamente divulgados;
• Canal de Denúncias com garantia de anonimato, segurança e confidencialidade;
• Mecanismos de testes de controles, geração de relatórios e recomendações;
• Elaboração de relatório anual com os resultados das atividades de Compliance, apresentado à Diretoria Executiva;
• Programas de treinamento e sensibilização contínuos para colaboradores e terceiros;
• Gestão integrada do Risco de Compliance em conjunto com outros riscos incorridos ou sobrepostos.

7. Canal de Denúncias

Todos os colaboradores e líderes de negócios são responsáveis por ajudar a detectar, prevenir e reportar qualquer não conformidade ou suspeita relacionada a esta Política. Condutas suspeitas devem ser comunicadas por meio do Canal de Denúncias, que assegura confidencialidade, segurança, imparcialidade e, caso solicitado pelo denunciante, anonimato.

E-mail: compliance@la-finteca.com

A LaFinteca proíbe qualquer forma de retaliação contra quem reportar, participar ou colaborar em qualquer investigação. Caso você acredite estar sofrendo retaliação, registre uma nova denúncia por meio do nosso canal.

8. Disposições Finais

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e deve ser revisada anualmente.